Google vai ter que desativar o Orkut no Brasil

Procuradoria Geral do RJ abre ação contra o Google

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou na segunda feira com uma ação civil pública contra o Google, acusando a rede social Orkut (que pertence à empresa) de ser "palco de condutas ilícitas e criminosas", citando delitos contra a honra, apologia ao crime, pedofilia e falsa identidade, entre outros.

Apesar de os procuradores entenderem que o Google não pode determinar o comportamento dos seus usuários, para eles a empresa também não pode ser eximida de culpa, já que a falta de um mecanismo eficiente de controle de conteúdo e identidade e as falhas na gestão da rede permitem a ocorrência de tais crimes, além de deixar os usuários - e até quem não participa - vulneráveis.

Em função dos diversos prejuízos para os usuários e para a sociedade, a PGE-RJ demandou, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública, que a empresa seja obrigada a adequar seu serviço em no máximo 120 dias, estabelecendo algumas medidas para evitar a ocorrência de infrações, como manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de log das comunidades, para ser mais fácil localizar e rastrear usuários com comportamento criminoso.

Além disso, a procuradoria propõe a criação e manutenção de sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia e apologia ao crime (mesmo marcação de brigas entre torcidas, comum no site) comunicando ao Estado - que deverá ter pleno acesso ao conteúdo - e interrompendo e limitando acessos, de acordo com a necessidade, e preservando por até um ano os logs realizados.

Outras medidas propostas são a criação de um canal de comunicação para usuários poderem denunciar conteúdos ofensivos - o que a página já oferece, porém com eficiência duvidosa - e a veiculação de campanhas em jornais, rádio e televisão em "horário nobre", para alertas aos pais e responsáveis os riscos da utilização da internet e principalmente, do Orkut.

Como embasamento da ação, a PGE-RJ, apresentou, em sua petição inicial, páginas do site com perfis falsos de personalidades e comunidades criadas para denegrir pessoas ou que fazem apologia a facções criminosas.

A ação fundamenta-se ainda na proteção aos consumidores, pois, mesmo sendo gratuito, o Orkut gera grandes lucros para a empresa, com a venda de espaços publicitários e outros. A ação determina que, caso as medidas propostas não sejam cumpridas, o Google deverá fechar a rede social Orkut e pagar uma multa diária de, no mínimo, R$ 100 mil.

A Geek tentou entrar em contato com o Google durante a tarde. O diretor de comunicação do Google no Brasil, "único autorizado a falar sobre o assunto", e os responsáveis pela conta da empresa na assessoria de imprensa não puderam ser encontrados.

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